IRC School System.

Termos de Uso para Integração API Whatsapp

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização da funcionalidade de integração entre o ERP IRC System e o WhatsApp, que possibilita o envio de mensagens via WhatsApp, de forma manual ou automática, individual ou em lote.

Ao utilizar esta integração, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui previstas, bem como com as Políticas de Uso do WhatsApp e com a legislação aplicável.

2. Como funciona

1. O IRC System disponibiliza uma integração direta com o WhatsApp conectada via instância. A instância é um servidor cloud preparado para rodar o seu WhatsApp como dispositivo adicional. O IRC System encaminha as mensagens para essa instância que, por fim, realiza o envio.
2. Você poderá consultar as mensagens enviadas para seus clientes diretamente no cadastro dos alunos.
3. O IRC System conseguirá realizar os disparos das mensagens desde que seu WhatsApp esteja conectado à instância. Você verá dentro do seu WhatsApp, na seção “Dispositivos Conectados”, a conectividade com o dispositivo adicional da instância.
4. Ao enviar mensagens automáticas ou em lote, o sistema fará uma fila de mensagens e disparará uma por vez em intervalos aleatórios. Esse fluxo visa impedir com que várias mensagens sejam enviadas simultaneamente e possam causar bloqueio do número do WhatsApp.
5. Caso o WhatsApp seja desconectado da instância, as mensagens não serão enviadas e entrarão em fila.
6. Ao reconectar seu WhatsApp à instância, as mensagens em fila serão automaticamente disparadas desde que tenham sido colocadas em fila no mesmo dia de forma automática pelo sistema ou sejam mensagens enviadas manualmente pelos usuários nos últimos 10 dias.
7. Cada instância comporta apenas 1 número de WhatsApp conectado. Caso opte por conectar 2 ou mais números simultaneamente, será necessária uma instância para cada número.
8. Para utilização desta integração, o cliente terá um custo por instância. Mesmo sem números conectados, após a ativação, as instâncias serão cobradas normalmente, devido à necessidade da manutenção do servidor cloud dedicado que foi ativado para este fim.
9. Nesta modalidade, não há custos por mensagem enviada. O valor incide somente por instância ativa.
10. Esta não é uma integração com a API oficial do Whatsapp, mas sim uma aplicação que dipara as mensagens como um dispositivo adicional.
11. Por enquanto, as mensagens automáticas e em lote podem ser disparadas apenas para Alunos e Ex-alunos. Ainda não temos a possibilidade de disparo para professores, funcionários ou clientes interessados que não sejam alunos.

3. Preparando o WhatsApp para uso

1. Primeiramente, você deverá providenciar um número de telefone habilitado com whatsapp. O IRC System não fornece um número de telefone para utilização desta integração.
2. Recomendamos que utilize um número exclusivo para esta integração, minimizando os danos em caso de bloqueio.
3. Recomendamos que o número utilizado nesta integração esteja cadastrado como WhatsApp Business.
4. Será necessário ativar a opção “Multi Devices” nas configurações do WhatsApp para permitir a conexão do whatsapp com a instância.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pelo uso da integração, comprometendo-se a:

1. Utilizar a integração apenas para fins lícitos e relacionados às suas atividades comerciais.
2. Respeitar as Políticas de Comércio e Uso do WhatsApp, especialmente no que se refere a:
   • Não envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas;
   • Não envio de conteúdo abusivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
   • Respeito às regras sobre coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
3. Garantir que os contatos que receberão mensagens tenham autorizado ou consentido previamente o recebimento de comunicações.
4. Manter em sigilo seus dados de acesso ao ERP não os compartilhando com terceiros não autorizados.
5. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos, prejuízos ou reclamações decorrentes do uso indevido da integração.

5. Responsabilidades do IRC System

1. Fornecer apenas a ferramenta de integração com o WhatsApp e não se responsabilizar pelo conteúdo, forma ou frequência das mensagens enviadas pelos Usuários.
2. Poder suspender ou bloquear o acesso à integração em caso de uso indevido, denúncia de abuso ou descumprimento destes Termos.
3. Não garantir a entrega de todas as mensagens, pois o envio depende da disponibilidade e políticas do WhatsApp.
4. Não se responsabilizar por bloqueios, suspensões ou limitações aplicadas pelo WhatsApp ao número utilizado pelo Usuário, em decorrência de práticas que violem as políticas do Whatsapp.

6. Limitações de Uso

É expressamente vedado ao Usuário utilizar a integração para:

1. Enviar mensagens em massa não autorizadas (spam);
2. Divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
3. Enviar mensagens automatizadas em excesso sem consentimento do destinatário;
4. Enviar cobranças falsas;
5. Usar números de telefone que não pertençam ao próprio Usuário ou que não possuam autorização para uso.

7. Privacidade e Proteção de Dados

1. O IRC System não realiza o tratamento ou revisão das mensagens enviadas via integração.
2. Os dados pessoais tratados para utilização desta funcionalidade seguirão as normas da LGPD e demais legislações aplicáveis.
3. O Usuário deve assegurar que possui base legal para tratar e compartilhar os dados de seus clientes/contatos.

8. Riscos da Operação

1. Esta integração depende integralmente da tecnologia do WhatsApp e pode ser descontinuada a qualquer momento devido a mudanças de políticas ou tecnologia. O IRC System não se responsabiliza pela suspensão ou interrupção do serviço, mas suspenderá imediatamente cobranças futuras referentes às instâncias ativas em caso de descontinuidade.
2. Devido às políticas anti-spam do próprio WhatsApp, o volume de mensagens enviadas pode provocar bloqueio temporário ou definitivo do número de WhatsApp. Por este motivo, recomenda-se utilizar um número exclusivo para a integração que seja facilmente substituído por outro em caso de bloqueio.
3. A integração do IRC System não bloqueia números de WhatsApp. Bloqueios e punições são aplicados exclusivamente pelo próprio WhatsApp.

9. Boas Práticas para Evitar Bloqueios

1. Evite enviar muitas mensagens para contatos que não tenham seu número salvo na agenda. Envie uma mensagem inicial pedindo que seus clientes adicionem o número nos seus contatos.
2. Evite enviar muitas mensagens para pessoas que não respondem. Inclua instruções nas suas mensagens que incentivem o cliente a interagir.
3. Personalize as mensagens com tags que preencham o nome do aluno e/ou responsável, evitando o envio de grandes volumes de mensagens idênticas.
4. O WhatsApp pode desconectar dispositivos adicionais se o dispositivo principal ficar mais de 14 dias sem acessar o Whatsapp. É recomendado abrir o aplicativo do Whatsapp no dispositivo principal ao menos 1 vez por semana.

10. Investimento e Condições de Pagamento

1. Para utilização da integração, o cliente deverá contratar 1 instância para cada número utilizado. O pagamento será feito no mês subsequente ao uso, junto com a mensalidade do sistema.
2. Para iniciar o uso da integração, o cliente deverá criar as instâncias desejadas no menu "Gestão do Sistema > Configuração do Whatsapp" e, em seguida, solicitar a ativação das instâncias diretamente com suporte do IRC System.
3. Para cancelar a instância, o cliente deve entrar em contato com o IRC System e solicitar o encerramento definitivo da mesma. Todas as instâncias ativas, mesmo sem número conectado ou sem mensagens enviadas, serão cobradas.
4. O faturamento mínimo de cada instância ativada é de 30 dias. Não há valores proporcionais em caso de cancelamento.

11. Vigência e Rescisão

1. Estes Termos entram em vigor no momento da ativação da integração pelo Usuário.
2. O Usuário poderá desativar a integração a qualquer momento sem nenhum ônus ou multa.
3. O IRC System poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário a qualquer momento sem nenhum ônus ou multa em caso de descumprimento destes Termos, inviabilidade comercial ou inviabilidade técnica.

12. Disposições Finais

1. O uso da integração implica na plena ciência e aceitação destes Termos.
2. O IRC System poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio dentro do sistema ou por outros meios de comunicação.
3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira aplicável.